
Repórter Jota Anderson
A Polícia Militar Ambiental aplicou multa administrativa no valor de R$ 10 mil por descumprimento de embargo ambiental em uma propriedade particular localizada em Casa Branca (SP). A ocorrência foi registrada nesta sexta-feira dia 16, após denúncia de intervenção irregular em Área de Preservação Permanente (APP).
Durante a fiscalização, os policiais constataram que o local permanecia com captação irregular de recursos hídricos, apesar de existir embargo ambiental anteriormente imposto pelo órgão ambiental competente. A atividade irregular envolvia a utilização de um conjunto motobomba instalado em área protegida.
Segundo a Polícia Ambiental, o embargo havia sido determinado em auto de infração lavrado anteriormente, e o descumprimento da medida configurou nova infração ambiental. Diante da situação, foi lavrado Auto de Infração Ambiental com base no artigo 74 da Resolução SIMA nº 05/2021.
Além da multa, foram adotadas as demais medidas administrativas previstas na legislação ambiental. A Polícia Militar Ambiental reforça que intervenções em Áreas de Preservação Permanente só podem ocorrer mediante autorização legal e que o descrespeito a embargos ambientais pode resultar em penalidades severas.
A corporação destaca ainda que denúncias da população são fundamentais para coibir crimes ambientais e preservar os recursos naturais.
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