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Polícia Ambiental aplica multa por dano à vegetação nativa em área de preservação permanente em Casa Branca

Área de 2,12 hectares foi embargada durante fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental nesta sexta-feira (18)
schedule domingo, 20/09/2026 as 10:15

A Polícia Militar Ambiental realizou, nesta sexta-feira (18), uma fiscalização em Casa Branca, durante a Operação Dia da Árvore, e constatou uma infração ambiental relacionada à destruição de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente (APP), sem autorização ou licença do órgão ambiental competente.

A ação foi realizada pelo 2º Pelotão da 2ª Companhia do 5º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (5º BPAmb), após a equipe receber um Relatório de Informações Técnicas (RIT) apontando a ocorrência de supressão de vegetação em área protegida.

Durante a vistoria, os policiais constataram a existência de uma área onde houve destruição de vegetação nativa e que atualmente é utilizada para o cultivo de citrus.

Diante da constatação da infração, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental, com fundamento no artigo 43 da Resolução SIMA nº 005/2021.

A área fiscalizada, correspondente a 2,12 hectares, foi embargada e permanecerá nessa condição até a deliberação do Atendimento Ambiental.

A multa aplicada totaliza R$ 31.800,00.

Segundo a Polícia Militar Ambiental, a ocorrência também será encaminhada ao Distrito Policial de Casa Branca para apuração de eventual responsabilidade penal, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

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