Repórter Jota Anderson
O governo federal publicou um decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para pequenos e médios consumidores. A medida permite que os consumidores escolham de qual empresa desejam comprar energia, em um modelo semelhante ao que já acontece no setor de telefonia.
Com a mudança, consumidores industriais e comerciais atendidos em baixa tensão poderão migrar para o mercado livre a partir de novembro de 2027. Já os demais consumidores terão acesso à nova modalidade a partir de novembro de 2028.
Atualmente, a maior parte dos consumidores brasileiros é obrigada a adquirir energia da distribuidora responsável pela região onde mora ou mantém seu negócio. Com a abertura do mercado, será possível contratar diretamente fornecedores de energia elétrica, o que pode aumentar a concorrência no setor.
A regulamentação detalhada ficará sob responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Caberá ao órgão definir as regras para funcionamento do novo modelo, incluindo normas de informação, transparência e proteção ao consumidor.
Segundo o governo, o objetivo é ampliar a liberdade de escolha, estimular a competitividade entre as empresas e criar condições para que consumidores possam buscar contratos mais adequados ao seu perfil de consumo.
A abertura gradual do mercado livre é considerada uma das principais mudanças no setor elétrico brasileiro dos últimos anos e deverá impactar milhões de consumidores em todo o país nos próximos anos.
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