Repórter Jota Anderson
Uma ação da Polícia Militar Ambiental resultou na autuação de uma intervenção irregular em área de preservação permanente (APP), no município de Casa Branca, na última segunda-feira (6).
De acordo com informações do 5º Batalhão de Polícia Ambiental (5º BPAmb), por meio da 2ª Companhia – 2º Pelotão, sob comando do Capitão PM Ivo e do 1º Tenente PM Shester, a ocorrência foi registrada durante fiscalização realizada no âmbito da operação “Tarefa Semil”, que verifica novas medições em áreas protegidas.
No local, os policiais constataram a construção de um tanque em área de preservação permanente, sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes. A intervenção, segundo a corporação, impede ou dificulta a regeneração natural da vegetação nativa, o que configura infração administrativa e também crime ambiental, conforme a legislação vigente.
Diante da irregularidade, foi lavrado Auto de Infração Ambiental (AIA), com aplicação de multa no valor de R$ 2.600,00. Além disso, a área afetada, de 0,52 hectares, foi embargada administrativamente.
A autuação foi baseada no artigo 48 da Resolução SIMA nº 005/21, que prevê penalidades para quem impedir ou dificultar a regeneração de vegetação em áreas protegidas sem autorização.
A ocorrência também foi encaminhada à Delegacia de Polícia, onde poderão ser adotadas as medidas cabíveis na esfera penal.
A Polícia Ambiental reforça a importância da preservação das áreas de proteção permanente e destaca que intervenções desse tipo exigem autorização prévia dos órgãos competentes.
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