Repórter Jota Anderson
A Justiça de Pirassununga determinou, nesta quarta-feira (1º), a suspensão temporária da ordem de desocupação de três restaurantes instalados no distrito de Cachoeira de Emas.
A medida foi tomada após a Prefeitura apresentar uma nova ação judicial, argumentando que o próprio estado teria autorizado o município a utilizar parte da área onde os estabelecimentos estão localizados. Diante da divergência, o juiz estabeleceu prazo de 15 dias para que o estado apresente documentos detalhando os limites dos terrenos, permitindo a verificação da regularidade das ocupações.
Anteriormente, no dia 19 de março, a 2ª Vara Judicial havia determinado a desocupação imediata dos imóveis, com autorização para uso de força policial em caso de resistência, além da aplicação de multa diária de R$ 500 aos ocupantes.
De acordo com o processo, os espaços estariam em área pública e teriam sido ocupados novamente de forma irregular após uma ação de lacração ocorrida em 2008. No entanto, no ano seguinte, o Estado concedeu o uso da área ao município, que passou a realizar processos licitatórios com contratos de duração de cinco anos.
Mesmo assim, a Procuradoria do Estado sustenta que a ocupação atual descumpre decisão judicial anterior e defende a continuidade da desocupação, independentemente da troca de responsáveis pelos estabelecimentos ao longo dos anos.
Os atuais proprietários, por sua vez, afirmam que assumiram os pontos após vencerem licitação em 2021 e alegam não terem sido informados sobre a ação. Eles também relatam preocupação com prejuízos financeiros, especialmente por conta dos investimentos feitos para atender à demanda da Semana Santa, período considerado essencial para o comércio local.
Segundo os comerciantes, uma eventual retirada dos restaurantes pode impactar não apenas os estabelecimentos, mas toda a economia da região, atingindo trabalhadores informais, fornecedores, ambulantes e outros profissionais que dependem do turismo no local.
A decisão é provisória, e o caso segue em andamento, aguardando a apresentação dos documentos por parte do Estado para definição dos próximos passos.
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