
Repórter Jota Anderson
Uma ação do 5º Batalhão de Polícia Ambiental resultou na autuação de uma intervenção irregular em área de preservação permanente em Casa Branca. A ocorrência foi registrada na última segunda-feira dia 6, após denúncia identificada por monitoramento via satélite.
De acordo com informações da 2ª Companhia do 5º BPAmb, sob comando do Capitão PM Ivo e do 1º Tenente PM Shester, a equipe constatou a construção de um açude em área protegida, sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes.
Durante a fiscalização no local, foi verificado que a intervenção comprometeu uma área de 0,17 hectares, caracterizando infração administrativa e também crime ambiental, conforme prevê a legislação vigente. A prática impede ou dificulta a regeneração natural da vegetação nativa em área de preservação permanente.
Diante da irregularidade, os policiais ambientais lavraram um Auto de Infração Ambiental (AIA), com aplicação de multa no valor de R$ 850,00, conforme o artigo 48 da Resolução SIMA nº 005/21. Além disso, a área foi embargada administrativamente, impedindo qualquer continuidade da atividade irregular.
O caso também foi encaminhado à Delegacia de Polícia, onde serão adotadas as medidas cabíveis na esfera penal.
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