Repórter Jota Anderson
A Polícia Militar Ambiental registrou duas ocorrências de crime ambiental no último dia 26 de abril, durante a Operação Impacto, no município de Caconde. As ações resultaram em multas que somam R$ 57.900,00 e no embargo de áreas de preservação permanente (APP).
As fiscalizações foram realizadas pelo 5° BPAmb – 2ª Companhia – 2° Pelotão, sob comando do Capitão PM Ivo e do 1º Tenente PM Shester, com apoio da viatura A-05211, após denúncias e levantamentos técnicos indicarem possíveis intervenções irregulares em áreas protegidas.
Na primeira ocorrência, os policiais constataram degradação ambiental em uma área total de 0,47 hectares. Parte do dano foi causada pelo pisoteio de gado, caracterizando “bosqueamento” em 0,22 hectares, além da supressão de vegetação nativa em outros 0,25 hectares. Diante da infração, foi aplicada multa de R$ 6.600,00 e o local foi embargado.
Já na segunda ocorrência, a equipe identificou uma intervenção ainda mais significativa em Área de Preservação Permanente, com a destruição de vegetação nativa para a construção de oito tanques d’água. A área afetada totalizou 3,42 hectares, resultando em multa de R$ 51.300,00. Assim como no primeiro caso, o local também foi embargado.
Em ambas as situações, foram lavrados Autos de Infração Ambiental com base no artigo 43 da Resolução SIMA nº 005/2021. As áreas permanecerão embargadas até decisão do órgão ambiental competente.
As ocorrências serão encaminhadas ao Distrito Policial para apuração de responsabilidade penal, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).
A Polícia Militar Ambiental reforça que intervenções em Áreas de Preservação Permanente sem autorização são consideradas crimes ambientais, sujeitando os responsáveis a sanções administrativas e penais.
CACONDE OPERAÇÃO DA POLÍCIA VALOR DA MULTA: R$ 51.300,00
CACONDE OPERAÇÃO DA POLÍCIA MULTA DE R$ 6.600,00
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